O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo fechou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública que será apresentado ao Congresso Nacional.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo fechou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública que será apresentado ao Congresso Nacional.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prorrogou por 90 dias o uso da Força Nacional em ações de proteção ambiental, em apoio às missões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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O número de remoções de imigrantes brasileiros dos Estados Unidos (EUA) voltou a crescer depois de acordo assinado, em 2018, entre os presidentes dois países na época, o brasileiro Michel Temer e o norte-americano Donald Trump (que estava em seu primeiro mandato).
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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (27), em São Paulo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública elaborada pela pasta e que ainda deverá ser apresentada e votada pelo Congresso Nacional.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski afirmou, nesta segunda-feira (27), em São Paulo, que, apesar da deportação de brasileiros dos Estados Unidos estar prevista em um tratado assinado entre os dois países, precisa ser feita com respeito e dignidade.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a retirada de algemas de brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos e que estavam a bordo de uma aeronave norte-americana que pousou em Manaus na noite desta sexta-feira (24).
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