O ano de 2025 reserva aos trabalhadores brasileiros alguns feriados que podem ser prolongados, como o Dia de Tiradentes, em 21 de abril, caindo em uma segunda-feira. No entanto, nem todos podem desfrutar desses dias de folga, pois a legislação permite que certos setores, considerados essenciais, mantenham suas atividades.
A legislação trabalhista brasileira, por meio da CLT, estabelece regras claras sobre o trabalho em feriados. O artigo 70 proíbe o exercício de atividades profissionais nesses dias, com algumas exceções para serviços essenciais como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e segurança.
Para os trabalhadores que são convocados a trabalhar nos feriados, a lei assegura o direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória. É fundamental que os empregados consultem os acordos coletivos de sua categoria para entender como essas regras se aplicam especificamente em seu caso.
É importante ressaltar que o domingo de Páscoa não é considerado feriado nacional. A decisão de torná-lo feriado ou ponto facultativo cabe aos estados e municípios. Na ausência de uma decisão local, aplicam-se as regras gerais de trabalho aos domingos. Se o trabalho aos domingos resultar em horas extras, a Constituição Federal e a CLT garantem que esse serviço seja remunerado com um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.
A ausência não justificada ao trabalho em um feriado para o qual o empregado foi escalado pode acarretar penalidades, como advertências, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa. A justificativa deve ser comprovada para evitar tais sanções.
Para trabalhadores com contratos temporários ou intermitentes, as regras são semelhantes às dos empregados fixos, desde que possuam carteira assinada. No caso do trabalho intermitente, a remuneração é calculada com base nas horas trabalhadas, incluindo o adicional correspondente pelo feriado. A convocação para o trabalho intermitente deve ocorrer com antecedência mínima de 72 horas, e o empregado tem até 24 horas para aceitar ou recusar.
Em abril de 2025, além do Dia de Tiradentes, outros feriados podem ser observados dependendo das decisões estaduais e municipais. Recomenda-se consultar o calendário local para planejar atividades e entender as obrigações trabalhistas durante esses dias.
Compreender os direitos trabalhistas em feriados é essencial para garantir que os trabalhadores possam desfrutar de seus direitos de forma plena e consciente. Este conhecimento permite que eles tomem decisões informadas sobre suas obrigações e direitos durante esses períodos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA